TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — BACKLIA.COM
Versão 01
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços e termos de uso, de um lado, Global Innovation Technology Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada simplesmente GLOBAL INNOVATION TECHNOLOGY, CONTRATADA ou mantenedora do Backlia.com; e, de outro lado, como CONTRATANTE, a pessoa física ou jurídica, ou seu representante legal, que realiza cadastro, contratação, pagamento, envio de URLs ou utilização dos serviços disponibilizados por meio do website Backlia.com e seus respectivos domínios, subdomínios, versões linguísticas, painéis, sistemas e ambientes correlatos, têm entre si justo e contratado o quanto segue.
O Backlia.com é um serviço digital mantido pela Global Innovation Technology Ltda., não possuindo personalidade jurídica própria, sociedade própria, CNPJ próprio ou existência jurídica autônoma em relação à sua mantenedora.
Ao acessar, contratar, assinar ou utilizar o Backlia.com, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço.
1. Definições
Para fins deste instrumento, considera-se:
Backlia.com ou Backlia: serviço digital mantido pela Global Innovation Technology Ltda., voltado à criação, tratamento, otimização, publicação e distribuição técnica de backlinks, URLs, conteúdos e metadados para fins de visibilidade digital, SEO, AEO e GEO.
CONTRATADA: Global Innovation Technology Ltda., mantenedora do Backlia.com.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica, ou seu representante autorizado, que contrata, utiliza ou envia URLs, dados ou conteúdos ao Backlia.com.
URL: endereço eletrônico informado pelo CONTRATANTE para divulgação, tratamento, processamento, publicação ou geração de Backlinks Backlia.
Backlink Backlia ou Backlia: entrada, publicação, página, arquivo, registro, link, representação técnica, metadado ou conteúdo derivado gerado pelo serviço a partir de uma URL ou informação fornecida pelo CONTRATANTE.
SEO: otimização voltada a mecanismos tradicionais de busca.
AEO: otimização voltada a mecanismos de resposta, assistentes digitais e sistemas capazes de extrair respostas a partir de conteúdos estruturados.
GEO: otimização voltada a mecanismos generativos de inteligência artificial e sistemas baseados em modelos de linguagem.
Sistemas de terceiros: mecanismos de busca, assistentes de inteligência artificial, robôs de indexação, crawlers, provedores de LLM, APIs, agregadores, plataformas de pesquisa, redes externas, navegadores, sistemas automatizados e quaisquer plataformas não controladas diretamente pela CONTRATADA.
2. Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, do serviço denominado Backlia.com, consistente na criação, tratamento, otimização, organização, publicação e distribuição técnica de URLs, backlinks, dados, metadados e conteúdos derivados de websites, páginas, produtos, artigos, blogs, canais de mídia, redes sociais, e-commerces, portfólios ou outros endereços digitais indicados pelo CONTRATANTE.
O serviço tem como finalidade ampliar a superfície técnica de descoberta, leitura, estruturação e interpretação do conteúdo indicado pelo CONTRATANTE por mecanismos de busca, assistentes de inteligência artificial, robôs de indexação, mecanismos de resposta, sistemas generativos, APIs, crawlers e, eventualmente, por leitura humana.
A prestação poderá envolver a geração e publicação de versões técnicas em múltiplos formatos, incluindo, mas não se limitando a, TXT, JSON, JSON-LD, XML, HTML, HTML Source, Markdown, metadados estruturados, schema, resumos automáticos, palavras-chave inferidas, entidades, descrições técnicas e outros formatos compatíveis com sistemas de busca e inteligência artificial.
A contratação do Backlia.com não representa, em nenhuma hipótese, promessa, garantia ou obrigação de obtenção de tráfego, ranqueamento, citação por inteligência artificial, indexação, treinamento por modelos de IA, melhoria de autoridade, conversão comercial, venda, lead, posicionamento em buscadores ou resultado específico em plataformas de terceiros.
3. Funcionamento básico do serviço
O serviço funciona, de forma geral, mediante as seguintes etapas:
a) o CONTRATANTE informa a URL ou conjunto de URLs que deseja divulgar, otimizar ou transformar em Backlinks Backlia;
b) o Backlia.com acessa, lê, interpreta, processa e organiza tecnicamente o conteúdo disponível na URL indicada, quando tecnicamente possível;
c) o sistema gera publicações, arquivos, metadados, estruturas e representações técnicas voltadas à leitura por buscadores, assistentes de IA, mecanismos de resposta e sistemas automatizados;
d) o conteúdo tratado poderá ser publicado em ambientes próprios, páginas técnicas, redes de distribuição, sistemas indexáveis, sites mantidos ou operados pela CONTRATADA, diretórios, formatos estruturados e outros meios digitais definidos pela CONTRATADA;
e) conforme o plano contratado, o CONTRATANTE poderá acompanhar, gerenciar, pausar, substituir ou visualizar determinadas informações por meio de painel de controle, quando disponível.
O CONTRATANTE compreende que a estrutura final do conteúdo gerado pelo Backlia.com poderá divergir da apresentação visual, estética ou editorial da página original, pois o objetivo prioritário do serviço é a leitura técnica, a estruturação e a compatibilidade com buscadores, assistentes de IA e sistemas automatizados.
4. Rede de publicação e divulgação
A CONTRATADA poderá publicar, distribuir, replicar ou divulgar os Backlinks Backlia em uma rede própria, parceira, técnica ou operacional composta por sites, domínios, subdomínios, páginas, diretórios, mecanismos, formatos, arquivos, ambientes de dados, sistemas de indexação e outros meios digitais.
A composição dessa rede poderá variar ao longo do tempo, com inclusão, remoção, substituição, alteração, migração ou descontinuidade de sites, domínios, sistemas ou ambientes, sem necessidade de listagem individual neste contrato e sem que isso configure descumprimento contratual.
A CONTRATADA não está obrigada a divulgar publicamente a lista completa de sites, domínios, subdomínios, diretórios, motores, sistemas ou ambientes nos quais os Backlinks Backlia possam ser publicados, distribuídos, replicados, processados ou disponibilizados.
A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério técnico e operacional, ampliar, reduzir, substituir ou reorganizar sua rede de divulgação, desde que mantenha a finalidade geral do serviço contratado.
5. Autorização para acesso, coleta e processamento
Ao informar uma URL, o CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a acessar, ler, coletar, copiar tecnicamente, interpretar, tratar, normalizar, converter, resumir, transformar, estruturar, publicar e distribuir as informações disponíveis no respectivo endereço eletrônico, na medida necessária para a execução do serviço.
Essa autorização inclui, quando aplicável:
a) extração automática de conteúdo;
b) criação de arquivos e páginas derivadas;
c) geração de metadados;
d) criação de resumos técnicos;
e) inferência de palavras-chave, entidades, títulos, descrições e classificações;
f) adaptação do conteúdo a formatos compatíveis com mecanismos de busca e inteligência artificial;
g) publicação de versões técnicas acessíveis publicamente;
h) distribuição em rede própria, parceira ou operacional da CONTRATADA.
O CONTRATANTE declara que possui autorização, titularidade, direito de uso ou legitimidade suficiente para indicar as URLs submetidas ao Backlia.com.
6. Responsabilidade pelo conteúdo enviado
O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela licitude, veracidade, autoria, titularidade, qualidade, atualidade, precisão e adequação de todos os conteúdos, URLs, dados e informações enviados ao Backlia.com ou coletados a partir de URLs indicadas pelo próprio CONTRATANTE.
Compete exclusivamente ao CONTRATANTE assegurar que o conteúdo indicado:
a) pertence ao CONTRATANTE ou está devidamente autorizado para divulgação;
b) não viola direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de personalidade ou qualquer direito de terceiros;
c) não infringe normas de proteção de dados pessoais, privacidade, confidencialidade ou sigilo;
d) não contém informações falsas, enganosas, fraudulentas, ilícitas, difamatórias ou abusivas;
e) não viola leis, regulamentos, políticas setoriais ou determinações de autoridades competentes.
A CONTRATADA não realiza controle prévio obrigatório de legalidade, mérito, veracidade ou titularidade do conteúdo indicado pelo CONTRATANTE, limitando-se à prestação técnica do serviço contratado. Ainda assim, poderá revisar, suspender, bloquear ou remover conteúdos quando identificar risco jurídico, técnico, reputacional, operacional ou contratual.
7. Conteúdos proibidos
É vedado ao CONTRATANTE utilizar o Backlia.com para divulgar, promover, publicar, estruturar ou distribuir conteúdo que:
a) seja ilegal, ilícito, fraudulento, enganoso ou abusivo;
b) viole direitos autorais, marcas, patentes, imagem, honra, privacidade, confidencialidade ou segredo comercial;
c) contenha discurso de ódio, racismo, discriminação, ameaça, assédio, incitação à violência ou conteúdo difamatório;
d) envolva exploração sexual, pornografia ilegal, abuso de menores ou qualquer material sexualmente abusivo;
e) promova terrorismo, crime, fraude, golpes, malware, phishing, engenharia social, invasão de sistemas ou atividades ilícitas;
f) contenha spam, cloaking abusivo, redirecionamentos enganosos, páginas de afiliados de baixa qualidade, conteúdo gerado em massa sem valor legítimo ou práticas destinadas a manipular indevidamente sistemas de busca;
g) contenha dados pessoais sensíveis, informações sigilosas, dados financeiros, credenciais, documentos pessoais ou informações privadas de terceiros sem base legal válida;
h) comprometa a segurança, estabilidade, reputação ou funcionamento do Backlia.com, da CONTRATADA, de terceiros ou de qualquer sistema conectado;
i) contrarie a moral, os bons costumes, políticas internas da CONTRATADA ou determinações de autoridades administrativas, policiais, regulatórias ou judiciais.
A lista acima é meramente exemplificativa. A CONTRATADA poderá recusar, suspender ou remover qualquer conteúdo que, a seu critério, represente risco jurídico, técnico, operacional, reputacional ou comercial.
8. Remoção, suspensão e bloqueio
A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, remover, suspender, bloquear, pausar, despublicar ou impedir a criação de Backlinks Backlia relacionados a conteúdos, URLs, usuários ou contas que:
a) violem estes Termos de Uso;
b) violem a legislação vigente;
c) sejam objeto de reclamação fundamentada de terceiro;
d) sejam objeto de ordem judicial, administrativa, policial ou regulatória;
e) possam gerar risco à CONTRATADA, ao Backlia.com, à rede de publicação, a usuários ou a terceiros;
f) sejam considerados spam, abuso, tentativa de manipulação indevida ou uso incompatível com a finalidade do serviço.
Em tais hipóteses, não haverá obrigação de reembolso de valores já pagos, sem prejuízo da responsabilização do CONTRATANTE por perdas, danos, custos, despesas, honorários e sanções decorrentes de sua conduta.
9. Planos, cotas e recursos
O Backlia.com poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com variações de preço, quantidade de Backlinks Backlia, prioridade, suporte, frequência de processamento, enriquecimento de metadados, cobertura SEO, AEO, GEO e demais recursos.
As características, limites e valores de cada plano serão aqueles exibidos na página de planos, no painel de contratação ou em proposta comercial vigente no momento da contratação.
Os planos poderão incluir, entre outros:
a) cota mensal de Backlinks Backlia;
b) recarga mensal automática da cota;
c) acesso a painel de controle;
d) extração automática de conteúdo;
e) formatos compatíveis com IA;
f) distribuição para mecanismos de busca;
g) compatibilidade com assistentes de IA;
h) enriquecimento básico ou avançado de metadados;
i) suporte por e-mail ou suporte prioritário;
j) cobertura SEO, AEO e GEO, conforme o plano contratado.
A cota mensal não utilizada poderá expirar ao final do respectivo ciclo, salvo disposição expressa em sentido diverso no plano contratado.
A CONTRATADA poderá alterar, criar, extinguir, renomear ou reorganizar planos, desde que respeitado o ciclo contratado já pago pelo CONTRATANTE, salvo necessidade técnica, legal, regulatória ou de segurança.
10. Pagamento, renovação e inadimplência
O serviço é contratado mediante assinatura mensal, anual ou outra modalidade disponibilizada pela CONTRATADA.
O pagamento deverá ser realizado conforme valores, periodicidade, moeda, forma de cobrança e condições exibidas no momento da contratação.
A assinatura poderá ser renovada automaticamente, conforme a modalidade contratada, até que o CONTRATANTE solicite o cancelamento ou até que ocorra falha de pagamento, suspensão ou rescisão.
Em caso de inadimplência, falha de pagamento, contestação indevida, chargeback, expiração de cartão ou impossibilidade de cobrança, a CONTRATADA poderá:
a) suspender o acesso ao painel;
b) pausar Backlinks Backlia ativos;
c) reduzir a conta para plano inferior ou gratuito, quando existente;
d) impedir a criação de novos Backlinks Backlia;
e) manter publicados apenas os Backlinks Backlia compatíveis com o limite do plano ativo;
f) cancelar a assinatura;
g) excluir, pausar ou despublicar conteúdos, quando necessário.
Backlinks Backlia acima do limite do plano vigente poderão permanecer pausados, ocultos, inativos ou indisponíveis, a critério da CONTRATADA, podendo ser reativados em caso de regularização, upgrade ou nova contratação, quando tecnicamente possível.
11. Cancelamento e ausência de reembolso
O CONTRATANTE poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo, pelos meios disponibilizados pela CONTRATADA.
O cancelamento interromperá futuras cobranças, mas não implicará, salvo obrigação legal expressa, devolução proporcional ou integral de valores referentes ao ciclo já contratado, iniciado, processado ou pago.
O CONTRATANTE reconhece que o serviço possui natureza técnica, digital, automatizada e de execução imediata, envolvendo processamento, publicação e distribuição de dados em ambientes próprios e possivelmente acessíveis por terceiros, buscadores, crawlers e sistemas automatizados.
Por esse motivo, uma vez iniciado o processamento, a geração, a publicação ou a distribuição dos Backlinks Backlia, não haverá garantia de reversão integral, remoção total, desindexação, eliminação em sistemas de terceiros ou reembolso de valores já pagos.
Nada neste contrato afasta direitos indisponíveis do consumidor, quando aplicáveis por lei. Entretanto, na máxima extensão admitida pela legislação vigente, pagamentos já realizados não serão reembolsáveis em razão de arrependimento, frustração de expectativa, ausência de resultado, mudança de estratégia, não indexação, não citação por IA, não obtenção de tráfego ou cancelamento após o início da execução do serviço.
12. Irreversibilidade técnica e persistência em terceiros
O CONTRATANTE declara ciência de que conteúdos publicados, estruturados, distribuídos ou disponibilizados pelo Backlia.com poderão ser acessados, lidos, armazenados, replicados, arquivados, indexados ou processados por terceiros fora da esfera de controle da CONTRATADA.
Ainda que a CONTRATADA remova ou despublique determinado conteúdo de seus próprios ambientes, não poderá garantir:
a) remoção de cópias feitas por terceiros;
b) desindexação em buscadores;
c) eliminação de registros em caches;
d) retirada de bases de dados externas;
e) exclusão de menções em assistentes de IA;
f) remoção de conteúdo de modelos, datasets, snapshots, crawlers ou arquivos externos;
g) reversão completa dos efeitos técnicos da publicação anterior.
O CONTRATANTE reconhece que a eventual remoção do conteúdo nos ambientes controlados pela CONTRATADA não implica obrigação ou capacidade de remoção em plataformas de terceiros.
13. Ausência de garantia de resultado
A CONTRATADA não garante, promete ou assegura:
a) indexação por Google, Bing, Yandex, DuckDuckGo ou qualquer outro buscador;
b) citação por ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, Grok, Perplexity, Meta AI, Poe ou qualquer outro assistente de IA;
c) ingestão em datasets de treinamento;
d) melhora de ranqueamento;
e) aumento de tráfego;
f) aumento de vendas, leads, contatos ou conversões;
g) autoridade de domínio;
h) permanência em resultados de busca;
i) destaque em respostas geradas por IA;
j) exibição em SERPs;
k) qualquer desempenho mínimo ou resultado específico.
O Backlia.com atua para ampliar a estrutura técnica, a legibilidade, a organização e a superfície de descoberta do conteúdo indicado pelo CONTRATANTE, mas as decisões de rastreamento, indexação, citação, ingestão, ranqueamento, exibição e relevância pertencem exclusivamente a sistemas de terceiros, que adotam critérios próprios, autônomos e variáveis.
Depoimentos, estatísticas, simulações, cases, exemplos comerciais, materiais promocionais ou indicadores divulgados pela CONTRATADA representam referências gerais ou resultados possíveis, não constituindo garantia individual de desempenho para qualquer CONTRATANTE.
14. Relação com terceiros e inexistência de vínculo oficial
O CONTRATANTE declara ciência de que a CONTRATADA não é representante, agente, revendedora oficial, parceira certificada, afiliada, patrocinada, credenciada ou endossada por mecanismos de busca, empresas de inteligência artificial, provedores de LLM, redes sociais, plataformas de pesquisa, navegadores, assistentes digitais ou quaisquer sistemas de terceiros, salvo declaração expressa em sentido contrário.
O uso de nomes como Google, Bing, OpenAI, ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, Grok, Perplexity, Meta AI, Poe, Yandex, DuckDuckGo ou outros eventualmente citados tem finalidade meramente descritiva, informativa ou técnica, pertencendo tais marcas aos seus respectivos titulares.
15. Disponibilidade, manutenção e limitações operacionais
A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter o Backlia.com em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, compatibilidade permanente, funcionamento livre de erros ou continuidade de qualquer recurso específico.
O serviço poderá sofrer interrupções, limitações, atrasos ou indisponibilidades em razão de:
a) manutenção programada ou emergencial;
b) falhas de infraestrutura;
c) indisponibilidade de provedores, redes, datacenters, APIs ou serviços externos;
d) ataques, incidentes de segurança ou eventos de força maior;
e) atualizações técnicas;
f) alterações em mecanismos de busca, sistemas de IA ou políticas de terceiros;
g) necessidade de proteção da própria plataforma.
Salvo contrato específico escrito em sentido contrário, o Backlia.com não possui SLA, garantia de disponibilidade mínima, prazo máximo de processamento, tempo fixo de resposta ou obrigação de compensação por indisponibilidade.
16. Painel, métricas e informações estatísticas
Quando disponível, o painel de controle do Backlia.com poderá exibir informações operacionais, estatísticas, status de URLs, Backlinks Backlia criados, cotas, histórico, métricas ou dados de referência.
Tais informações possuem caráter meramente indicativo e podem apresentar divergências, atrasos, estimativas, limitações técnicas ou diferenças em relação a dados apresentados por plataformas de terceiros.
A CONTRATADA não garante precisão absoluta, completude, atualização em tempo real ou equivalência entre métricas internas do Backlia.com e métricas de buscadores, assistentes de IA, analytics, ferramentas de SEO ou plataformas externas.
17. Obrigações do CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados;
c) indicar apenas URLs que controla ou possui autorização para promover;
d) não utilizar o serviço para spam, fraude, abuso, manipulação indevida ou finalidade ilícita;
e) respeitar direitos de terceiros;
f) não tentar explorar, invadir, sobrecarregar, copiar indevidamente, automatizar abusivamente ou comprometer o Backlia.com;
g) não enviar conteúdo proibido;
h) manter cópias próprias dos conteúdos que considerar importantes;
i) acompanhar sua assinatura, plano, cota, pagamentos e publicações;
j) responder por reclamações, notificações, custos, danos ou prejuízos decorrentes do conteúdo indicado.
18. Obrigações da CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
a) prestar o serviço contratado conforme o plano vigente;
b) disponibilizar, quando aplicável, meios para envio ou gerenciamento de URLs;
c) processar e publicar os Backlinks Backlia de acordo com critérios técnicos próprios;
d) empregar esforços razoáveis para manter o serviço operacional;
e) tratar dados pessoais conforme a legislação aplicável;
f) comunicar alterações relevantes por meio eletrônico, quando necessário;
g) avaliar reclamações, denúncias ou solicitações de remoção quando recebidas por canal oficial.
A CONTRATADA não está obrigada a prestar consultoria de SEO, desenvolvimento de site, hospedagem, manutenção do site do CONTRATANTE, correção de erros da página original, produção editorial, revisão jurídica, gestão de reputação, remoção de resultados em terceiros ou suporte técnico fora do escopo do plano contratado.
19. Propriedade intelectual
O CONTRATANTE mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo original indicado por meio das URLs submetidas ao Backlia.com.
Ao utilizar o serviço, o CONTRATANTE concede à CONTRATADA licença não exclusiva, gratuita, mundial, transferível dentro da rede operacional da CONTRATADA, pelo prazo necessário à execução do serviço, para acessar, copiar tecnicamente, tratar, converter, resumir, estruturar, publicar, distribuir e exibir conteúdos derivados da URL indicada.
Os sistemas, métodos, layout, marcas, códigos, bancos de dados, arquitetura, automações, modelos de processamento, estruturas técnicas, painéis, documentos, arquivos gerados, organização e elementos próprios do Backlia.com pertencem à CONTRATADA ou a seus licenciantes, sendo vedada sua cópia, engenharia reversa, reprodução, exploração ou uso não autorizado.
20. Guarda de dados, backups e preservação
A CONTRATADA não assume obrigação de guarda permanente, backup histórico, arquivamento definitivo ou preservação contínua dos conteúdos do CONTRATANTE além do necessário à execução regular do serviço.
O CONTRATANTE é responsável por manter cópias próprias de seus sites, páginas, conteúdos, arquivos, textos, descrições, imagens, produtos e demais materiais.
A publicação de Backlinks Backlia não deve ser interpretada como serviço de hospedagem, backup, preservação digital, arquivamento legal ou recuperação de desastre.
21. Proteção de dados pessoais
A CONTRATADA tratará dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e, quando aplicável, com outras normas de proteção de dados.
Os dados pessoais tratados poderão incluir, conforme o caso:
a) nome ou razão social;
b) e-mail;
c) telefone;
d) dados cadastrais;
e) dados de cobrança;
f) informações de assinatura;
g) URLs submetidas;
h) metadados operacionais;
i) logs técnicos;
j) registros de acesso;
k) informações necessárias à segurança, prevenção a fraudes e execução contratual.
As finalidades de tratamento incluem:
a) execução do contrato;
b) criação e manutenção de conta;
c) cobrança e faturamento;
d) suporte;
e) comunicação com o CONTRATANTE;
f) prevenção a fraudes;
g) segurança da plataforma;
h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
i) melhoria do serviço;
j) geração e manutenção dos Backlinks Backlia contratados.
Dados de pagamento poderão ser processados por intermediadores, gateways, adquirentes, subadquirentes ou plataformas de pagamento externas, não sendo necessariamente armazenados diretamente pela CONTRATADA.
O CONTRATANTE declara ciência de que URLs submetidas ao Backlia.com podem conter dados pessoais ou informações de terceiros. Nessa hipótese, o CONTRATANTE será responsável por assegurar base legal, autorização ou legitimidade para a divulgação, tratamento e publicação desses dados.
A CONTRATADA poderá utilizar provedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, análise, pagamento, automação, e-mail, armazenamento e outros operadores localizados no Brasil ou no exterior, observadas as medidas razoáveis de proteção e as bases legais aplicáveis.
O titular de dados poderá solicitar acesso, correção, atualização, exclusão, portabilidade, anonimização, informação sobre compartilhamento ou demais direitos previstos em lei, por meio do canal oficial de contato da CONTRATADA.
A exclusão de determinados dados poderá impedir a continuidade da prestação do serviço, inclusive quando tais dados forem necessários para identificação da conta, cobrança, segurança, cumprimento legal ou manutenção dos Backlinks Backlia.
22. Política de cookies e tecnologias similares
O Backlia.com poderá utilizar cookies, pixels, identificadores, armazenamento local, scripts, logs e tecnologias similares para:
a) funcionamento essencial do site e do painel;
b) autenticação e segurança;
c) manutenção de sessão;
d) preferências de idioma;
e) análise de desempenho;
f) prevenção a fraudes;
g) melhoria da experiência do usuário;
h) estatísticas de navegação;
i) integração com serviços de terceiros, quando aplicável.
Os cookies poderão ser classificados como:
a) necessários, indispensáveis ao funcionamento do serviço;
b) funcionais, destinados a memorizar preferências;
c) analíticos, destinados à medição de desempenho e uso;
d) de segurança, destinados à prevenção de abuso e fraude;
e) de terceiros, quando vinculados a ferramentas externas integradas.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, recusar ou apagar cookies, ciente de que isso poderá comprometer funcionalidades do Backlia.com.
23. Comunicações
O CONTRATANTE aceita o e-mail cadastrado, o painel de controle, mensagens no próprio site, notificações eletrônicas ou outros meios digitais informados pela CONTRATADA como canais válidos e suficientes de comunicação.
Poderão ser enviadas comunicações sobre:
a) cobrança;
b) renovação;
c) falha de pagamento;
d) alterações contratuais;
e) suporte;
f) manutenção;
g) segurança;
h) mudanças de plano;
i) suspensão ou remoção de conteúdo;
j) informações operacionais do serviço.
O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
24. Alterações destes Termos
A CONTRATADA poderá alterar, atualizar, substituir ou complementar estes Termos de Uso por razões legais, regulatórias, comerciais, técnicas, operacionais ou de segurança.
As alterações poderão ser comunicadas por e-mail, painel, publicação no site ou outro meio eletrônico razoável.
A continuidade de uso do Backlia.com após a publicação ou comunicação das alterações será interpretada como concordância com a nova versão dos Termos.
Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, deverá interromper o uso do serviço e solicitar o cancelamento da assinatura.
25. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da CONTRATADA perante o CONTRATANTE, por qualquer reclamação, dano, perda, despesa ou controvérsia relacionada ao Backlia.com, ficará limitada ao valor equivalente a uma mensalidade do plano contratado vigente à época do evento que deu origem à reclamação.
A CONTRATADA não será responsável por:
a) lucros cessantes;
b) perda de receita;
c) perda de tráfego;
d) perda de posicionamento;
e) perda de oportunidade;
f) perda de chance;
g) danos indiretos;
h) danos especiais;
i) danos morais decorrentes de conteúdo enviado pelo CONTRATANTE;
j) danos causados por terceiros;
k) decisões de buscadores, assistentes de IA ou plataformas externas;
l) indisponibilidade de sistemas de terceiros;
m) cópias, caches, indexações, treinamentos, menções ou replicações realizadas fora de seus ambientes controlados.
O CONTRATANTE concorda em indenizar a CONTRATADA por perdas, danos, custos, despesas, honorários, sanções, reclamações ou ações decorrentes do conteúdo enviado, da violação destes Termos, da infração de direitos de terceiros ou do uso indevido do serviço.
26. Vigência e rescisão
Este contrato vigorará por prazo indeterminado a partir da aceitação eletrônica pelo CONTRATANTE, permanecendo válido enquanto houver uso do serviço, conta ativa, assinatura vigente, publicações mantidas ou obrigações pendentes.
A CONTRATADA poderá rescindir, suspender ou limitar o contrato e o serviço em caso de:
a) inadimplência;
b) violação destes Termos;
c) uso abusivo;
d) ordem de autoridade competente;
e) risco jurídico, técnico, operacional ou reputacional;
f) encerramento do serviço;
g) impossibilidade técnica ou comercial de continuidade.
A rescisão não prejudicará obrigações de pagamento já constituídas, limitações de responsabilidade, cláusulas de propriedade intelectual, disposições de confidencialidade quando aplicáveis, regras de proteção de dados, obrigações de indenização e demais cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento.
27. Tolerância
A eventual tolerância, omissão ou liberalidade da CONTRATADA quanto ao cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, perdão, novação, alteração contratual ou precedente obrigatório.
A CONTRATADA poderá exigir o cumprimento integral destes Termos a qualquer tempo.
28. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Backlia.com, substituindo entendimentos anteriores, propostas, comunicações ou materiais comerciais que conflitem com suas disposições.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações sem autorização da CONTRATADA.
A CONTRATADA poderá transferir, ceder, reorganizar ou migrar a operação do serviço em caso de reorganização societária, mudança operacional, aquisição, fusão, cisão, venda de ativos ou alteração de estrutura empresarial.
29. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
E, por estarem justas e acordadas, as partes consideram formalizado o presente instrumento mediante aceitação digital, eletrônica, contratação, pagamento, cadastro, envio de URLs ou uso do Backlia.com, produzindo efeitos a partir de então.
TERMOS DE USO RESUMIDOS DO SERVIÇO
Ao utilizar o Backlia.com, o CONTRATANTE declara que compreende e aceita que o serviço é mantido pela Global Innovation Technology Ltda. e consiste na criação, tratamento, publicação e distribuição técnica de URLs, backlinks, metadados e conteúdos em formatos voltados a mecanismos de busca, assistentes de IA e sistemas automatizados.
O CONTRATANTE declara que somente enviará URLs que controla ou tem autorização legítima para promover, responsabilizando-se integralmente pela legalidade, veracidade, titularidade e adequação dos conteúdos informados.
O CONTRATANTE reconhece que o Backlia.com não garante indexação, ranqueamento, tráfego, vendas, leads, citação por IA, ingestão em modelos de linguagem ou qualquer resultado específico em plataformas de terceiros.
O CONTRATANTE aceita que, uma vez iniciado o processamento, publicação ou distribuição dos Backlinks Backlia, poderá não ser possível reverter integralmente seus efeitos, especialmente em razão de acessos, cópias, indexações, caches ou processamentos realizados por terceiros.
O uso do serviço para spam, fraude, conteúdo ilegal, violação de direitos, redirecionamentos enganosos, conteúdo ofensivo, dados indevidos de terceiros ou práticas abusivas poderá resultar em suspensão, remoção, cancelamento da conta e ausência de reembolso, sem prejuízo de responsabilização civil, administrativa e criminal.
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo, mas não implicará devolução proporcional ou integral de valores já pagos, salvo obrigação legal expressa.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE RESUMIDA
A Global Innovation Technology Ltda., mantenedora do Backlia.com, trata dados pessoais necessários à execução do serviço, incluindo dados cadastrais, contato, cobrança, URLs enviadas, metadados operacionais, logs técnicos e informações de segurança.
Esses dados são utilizados para execução contratual, criação e manutenção de conta, cobrança, suporte, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria do serviço.
Dados de pagamento podem ser tratados por plataformas externas de pagamento. A CONTRATADA não necessariamente armazena dados completos de cartão ou informações financeiras sensíveis.
O CONTRATANTE é responsável por garantir que as URLs enviadas não exponham indevidamente dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais ou direitos de terceiros.
O titular poderá solicitar acesso, correção, atualização ou eliminação de dados pessoais pelos canais oficiais da CONTRATADA, ciente de que a exclusão de certos dados poderá inviabilizar a continuidade do serviço.
POLÍTICA DE COOKIES RESUMIDA
O Backlia.com poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento do site, autenticação, segurança, preferências, estatísticas, prevenção a fraudes, melhoria de desempenho e integração com serviços de terceiros.
O usuário pode bloquear ou excluir cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.
O uso continuado do Backlia.com após aviso de cookies ou disponibilização desta política será interpretado como concordância com sua utilização, sem prejuízo das opções de controle disponíveis no navegador ou em eventual painel de preferências.
